Transparência & LGPD

Privacidade & Termos

Como o Domador trata seus dados, os limites técnicos da ferramenta e as responsabilidades de cada lado.

Última atualização: 16 de maio de 2026

Este documento descreve como o Domador trata informações relacionadas ao site público e à plataforma de apoio à declaração do IRPF. É publicado por transparência e atende aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

SEÇÃO 01

Operador e plataforma

O Domador é uma plataforma brasileira que utiliza inteligência artificial para auxiliar pessoas físicas a organizarem informes, conciliarem dados e prepararem a declaração de IRPF. A operação envolve a leitura de documentos enviados pelo usuário, conciliação automática e exportação para o formato compatível com o programa oficial da Receita Federal (.DBK).

SEÇÃO 02

Natureza experimental e limitações da ferramenta

Importante: a leitura e geração do arquivo .DBK é feita em caráter experimental, por engenharia reversa. Sempre confira o resultado no programa oficial.

O formato de arquivo .DBK utilizado pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) do IRPF não possui especificação técnica pública ou documentação oficial disponibilizada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Em razão dessa ausência de documentação oficial, o processo de geração e leitura do arquivo .DBK pela plataforma O Domador é desenvolvido em caráter experimental, baseado em engenharia reversa e em interpretações empíricas da estrutura do arquivo, podendo, portanto, conter imprecisões, falhas ou divergências em relação ao comportamento esperado pelo programa oficial da Receita Federal.

SEÇÃO 03

Responsabilidade do usuário pela conferência dos dados

A plataforma O Domador tem por finalidade exclusiva auxiliar o contribuinte na organização e no pré-preenchimento de informações para sua declaração de IRPF, não substituindo, em nenhuma hipótese, a análise crítica, a conferência e o preenchimento humano da declaração. É dever exclusivo do usuário:

i

Verificar a integridade, exatidão e completude dos dados antes da transmissão.

ii

Revisar a declaração no PGD/IRPF oficial — cada rubrica, valor, código e ficha.

iii

Assegurar que a declaração final reflete sua real situação fiscal e patrimonial.

SEÇÃO 04

Exclusão de responsabilidade

O Domador não se responsabiliza por eventuais inconsistências, omissões, autuações, multas, juros ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso da ferramenta, especialmente aqueles originados da ausência de revisão pelo usuário ou de eventuais limitações inerentes à natureza experimental do tratamento do arquivo .DBK.

O uso da plataforma implica ciência e aceitação destas condições, sendo o contribuinte o único responsável pela declaração entregue à Receita Federal do Brasil, nos termos do art. 138 do Código Tributário Nacional e da legislação correlata.

SEÇÃO 05

Informações que podemos coletar

Quando você cria uma conta ou interage com o Domador, podemos receber dados de cadastro como nome completo, e-mail, telefone e CPF. Para realizar a conciliação da declaração, você pode enviar voluntariamente informes de rendimentos, comprovantes, recibos e demais documentos necessários ao IRPF.

Também tratamos informações técnicas limitadas necessárias para operar, proteger e melhorar a plataforma, como navegador, dispositivo, idioma, localização aproximada, páginas visitadas e registros de segurança.

SEÇÃO 06

Como as informações são usadas

Usamos os dados pessoais e os documentos enviados exclusivamente para:

  • Prestar os serviços contratados
  • Conciliar e organizar dados da sua declaração
  • Gerar o arquivo de exportação (.DBK)
  • Responder a contatos e solicitações
  • Manter a segurança da plataforma
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

O Domador não comercializa dados pessoais e não compartilha documentos fiscais com terceiros para fins publicitários.

SEÇÃO 07

Base legal

O tratamento de dados ocorre com base na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), no legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX) e, quando aplicável, no consentimento do titular (art. 7º, I).

SEÇÃO 08

Compartilhamento e operadores

Para operar a plataforma, o Domador utiliza prestadores de serviço (operadores) para hospedagem, armazenamento, envio de e-mails transacionais e processamento por modelos de inteligência artificial. Esses fornecedores tratam dados apenas conforme nossas instruções e sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

SEÇÃO 09

Cookies e preferências

O Domador usa cookies estritamente necessários para autenticar usuários e manter o funcionamento da plataforma. Cookies opcionais de preferência (como o tema claro/escuro) e de análise são utilizados apenas após o aceite do visitante.

Você pode recusar cookies opcionais e reabrir as preferências de cookies a qualquer momento pelo rodapé do site.

SEÇÃO 10

Retenção e segurança

Mantemos os dados pelo prazo necessário à finalidade de tratamento ou conforme exigido por lei. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

SEÇÃO 11

Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento
Acessar seus dados
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
Solicitar portabilidade
Revogar o consentimento
Obter informações sobre uso compartilhado

SEÇÃO 12

Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Fale com nosso DPO:

contato@domador.com.br

SEÇÃO 13

Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão sempre estará indicada no topo do documento.

Tem dúvidas sobre como tratamos seus dados?

Entrar em contato